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Exclui da zona de caça municipal de Montemor-o-Novo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGRF).
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2007-12-27 -
PORTARIA
1196/2007 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a repartição da realização da despesa aprovada para a aquisição de bens e serviços pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com vista à concepção e implementação do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde - SINAS, em cinco anos.
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